PT 209/97/M

1997-09-08

BO 36 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / REGULAMENTAÇÃO / MICROFILMAGEM / DOCUMENTOS / DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / EMPRESAS / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA /

Regulamenta as operações de microfilmagem dos documentos das seguradoras e resseguradoras.

p.1027-1028

A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Revogada pela LEI 21/2020 do BORAEM 38 I de 2020.09.21.

• Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
• Portaria n.º 209/97/M - Regulamenta as operações de microfilmagem dos documentos das seguradoras e resseguradoras.

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• Lei n.º 21/2020 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.

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