Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 21/85/M
- Data1985-02-09
- FonteBO 6
- SituaçãoRevogado
- DescritoresPORTARIAS / IMPRESSOS / CERTIFICADOS DE ÓBITOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
- SumárioAprova os modelos de impressos de certificado de óbito perinatal e do certificado de óbito.
- Páginap.323-328
- NotasImpressos bilíngues.
Revogada pelo DESCE 149/2024 do BORAEM 36 I de 2024.09.02.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 6/85/M - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão.
- Decreto-Lei n.º 7/85/M - Actualiza as condições médico-legais pertinentes à transladação, remoção, enterramento, cremação e incineração de restos mortais. — Revoga os artigos 227.º a 233.º do Código do Registo Civil.
- Portaria n.º 21/85/M - Aprova os modelos de impressos de certificado de óbito perinatal e do certificado de óbito.
- Decreto-Lei n.º 100/99/M - Reformula o sistema de realização de perícias médico-legais.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-