PT 21/95/M

1995-02-06

BO 6 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / PESSOAS SINGULARES /

Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

p.171

Revogada pelo DESSTOP 93/2002 do BORAEM 41 I de 2002.10.15.

-

-

-

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2002 - Revoga as Portarias n.os 114/87/M, de 14 de Setembro, 62/92/M, de 16 de Março, 134/93/M, de 17 de Maio, 165/94/M, de 1 de Agosto, 16/95/M, de 30 de Janeiro, e 21/95/M, de 6 de Fevereiro.

-