Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 210/96/M
  • Data
    1996-08-12
  • Fonte
    BO 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / GABINETE DA CENTRAL DE INCINERAÇÃO E DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS; GCIE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE CONCESSÃO / OBRAS PÚBLICAS / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / ÁGUAS RESIDUAIS / TAIPA,ILHA DA /
  • Sumário
    Delega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais poderes para representar o Território na alteração do contrato de concessão da «Concepção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa».
  • Página
    p.1448
  • Notas
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -