Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 210/98/M
- Data1998-09-21
- FonteBO 38 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresCONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATO DE FORNECIMENTO / CONTRATOS / EQUIPAMENTO / CONTROLO DE TRÁFEGO / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1995 / 1999 /
- SumárioAutoriza a alteração do escalonamento da Portaria n° 93/95/M, de 20 de Março, - Revoga a Portaria n° 93/95/M, de 20 de Março.
- Páginap.1251
- NotasRevoga a PT 93/95/M do BO 12 I de 1995.03.20.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-