Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 211/98/M
  • Data
    1998-09-21
  • Fonte
    BO 38 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    PORTARIAS / REGULAMENTOS / BENEFÍCIOS SOCIAIS / SUBSÍDIOS / TURISMO / VIAGENS / APOSENTADOS / APOIOS FINANCEIROS / AQUISIÇÃO / EQUIPAMENTO / HABITAÇÃO / MOBILIÁRIO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ORGÂNICA / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / CULTURA / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / SERVIÇOS SOCIAIS / FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; SSAPM /
  • Sumário
    Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. - Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro.
  • Página
    p.1252-1259
  • Notas
    A presente portaria entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Revoga a PT 19/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
    Revogada pelo REGA 30/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.