Aprova os modelos a que se referem os n°s. 1 e 2 do artigo 18° do Decreto-Lei n° 13/93/M, de 12 de Abril, (Termos de sancionamento e de autorização e, bem como o boletim de inscrição dos contratos de desenvolvimento para habitação).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 212/93/M
Data

1993-07-26
Fonte

BO 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

IMPRESSOS / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONTRATOS / HABITAÇÃO / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /
Sumário

Aprova os modelos a que se referem os n°s. 1 e 2 do artigo 18° do Decreto-Lei n° 13/93/M, de 12 de Abril, (Termos de sancionamento e de autorização e, bem como o boletim de inscrição dos contratos de desenvolvimento para habitação).
Página

p.3784-3785.
Notas

Aprova os modelos a que se referem os n°s. 1 e 2 do art. 18° do DL 13/93/M do BO 15 de 1993.04.12.
Aditado o verso do Boletim de Inscrição do IHM, relativo ao Rendimento Mensal do Agregado Familiar no BO 36 I de 1993.09.06., p.4058 (REC 13/93).