Revoga as Portarias n°s 201/88/M, de 12 de Dezembro, e 36/93/M, de 22 de Fevereiro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 213/99/M
Data

1999-06-07
Fonte

BO 23 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESAS /
Sumário

Revoga as Portarias n°s 201/88/M, de 12 de Dezembro, e 36/93/M, de 22 de Fevereiro.
Página

p.1283
Notas

Revoga a PT 201/88/M do BO 50 de 1988.12.12 e a PT 36/93/M do BO 8 de 1993.02.22.