Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºPT 213/99/M
-
Data1999-06-07
-
FonteBO 23 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresREVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESAS /
-
SumárioRevoga as Portarias n°s 201/88/M, de 12 de Dezembro, e 36/93/M, de 22 de Fevereiro.
-
Páginap.1283
-
NotasRevoga a PT 201/88/M do BO 50 de 1988.12.12 e a PT 36/93/M do BO 8 de 1993.02.22.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados
- Portaria n.º 201/88/M - Autoriza o Restaurante Federal, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 36/93/M - Autoriza a Companhia de Importação Exportação Hoi Hong (China), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-