Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 215/96/M
- Data1996-08-19
- FonteBO 34 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DSSOPT / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / JARDINS DE INFÂNCIA /
- Sumáriodelega no director dos Serviços de Selos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes».
- Páginap.1535
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-