Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 215/96/M
  • Data
    1996-08-19
  • Fonte
    BO 34 I
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DSSOPT / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / JARDINS DE INFÂNCIA /
  • Sumário
    delega no director dos Serviços de Selos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes».
  • Página
    p.1535
  • Notas
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -