Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 216/96/M
  • Data
    1996-08-19
  • Fonte
    BO 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DSSOPT / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / JARDINS DE INFÂNCIA /
  • Sumário
    delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no averbamento ao contrato para a execução da empreitada de concepção e construção de uma nova escola no antigo Jardim de infância D. José da Costa Nunes.
  • Página
    p.1535
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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