Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 216/99/M
  • Data
    1999-06-07
  • Fonte
    BO 23 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    PORTARIAS / ENCARGOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇOS DE LIMPEZA / RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS / 1999 /
  • Sumário
    Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de remoção e limpeza dos resíduos sólidos comunitários do território de Macau.
  • Página
    p.1285
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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