Atribui uma remuneração suplementar mensal ao pessoal de vigilância do Estabelecimento Prisional de Coloane.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 217/90/M
Data

1990-10-29
Fonte

BO 44
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

PORTARIAS / ATRIBUIÇÃO / REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / PESSOAL DE SEGURANÇA / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE COLOANE; EPC /
Sumário

Atribui uma remuneração suplementar mensal ao pessoal de vigilância do Estabelecimento Prisional de Coloane.
Página

p.3949
Notas

Revogada pela ORDE 13/2005 do BORAEM 15 I de 2005.04.11.