PT 218/90/M

1990-10-30

BO 44 S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

NORMAS / DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO / DOMÍNIO PÚBLICO / SEGURANÇA / NAVEGAÇÃO / PESCA / TRANSPORTE MARÍTIMO / MANUSEAMENTO DE CARGA / PORTO INTERIOR / COMPETÊNCIAS / CAPITANIA DO PORTO; CPM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /

Aprova o Plano de Reordenamento do Porto Interior.

p.4027

Alterado os arts. 1°, 2°, 3° e 5° pela PT 171/95/M do BO 24 I de 1995.06.12.
Alterados os artigos 1°, 2° e 3° pela ORDE 5/2002 do BORAEM 8 I de 2002.02.25.

• Lei n.º 6/86/M - Estabelece um novo regime do domínio público hídrico do território de Macau.

• Portaria n.º 171/95/M - Altera o Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro.
• Ordem Executiva n.º 5/2002 - Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro, na redacção dada pela Portaria n.º 171/95/M, de 12 de Junho.

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