Dá nova redacção aos artigos 1°, 2° e 4° do Regulamento Oficial do Jogo «3 Card Baccarat Game», aprovado pela Portaria n° 22/96/M, de 12 de Fevereiro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 219/96/M
Data

1996-08-26
Fonte

BO 35 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

PORTARIAS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / BACARÁ / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 1°, 2° e 4° do Regulamento Oficial do Jogo «3 Card Baccarat Game», aprovado pela Portaria n° 22/96/M, de 12 de Fevereiro.
Página

p.1755
Notas

Altera os arts. 1°, 2° e 4° do Regulamento Oficial do Jogo «3 - Card Baccarat Game », aprovado pela PT 22/96/M do BO 7 I de 1996.02.12.
A presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24,