Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 222/96/M
- Data1996-08-26
- FonteBO 35 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1990 / 1997 / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / EMBARCAÇÕES / CONSTRUÇÃO NAVAL / OFICINAS NAVAIS; ON / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF /
- SumárioAutoriza a revisão do escalonamento definido na Portaria n° 292/95/m, de 13 de Novembro (Fornecimento de seis lanchas de fiscalização da Classe Macau). Revoga a Portaria n° 292/95/M.
- Páginap.1756
- NotasRevoga a PT 292/95/M do BO 46 I de 1995.11.13.
Revogada pela PT 235/97/M do BO 44 I de 1997.11.03.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-