Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 226/92/M
- Data1992-10-28
- FonteBO 43 S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresPORTARIAS / VÉRTICES GEODÉSICOS / CARTOGRAFIA / URBANIZAÇÃO / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO /
- SumárioAltera as Portarias n.ºs 114/86/M e 49/87/M de 9 de Agosto e 27 de Maio, respectivamente, que definam os condicionalismos impostos pelas «servidões cartográficas». - Revoga as Portarias n.ºs 114/86/M e 49/87/M.
- Páginap.4437-4438
- NotasRevoga a PT 114/86/M do BO 32 S de 1986.08.09 e a PT 49/87/M do BO 21 S de 1987.05.27.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Portaria n.º 114/86/M - Estabelece regras para garantir as observações de satélites a partir dos vértices geodésicos Monte da Barra e Coloane Alto.
- Portaria n.º 49/87/M - Dá nova redacção às alíneas b), c), d), h) e n) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 114/86/M, de 9 de Agosto (Regras para garantir observações de satélites).
- Não vigência-
- Revogação parcial-