PT 227/95/M

1995-08-07

BO 32 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM / REGULAMENTOS / NAVEGAÇÃO AÉREA / SEGURANÇA AÉREA / AVIAÇÃO CIVIL / AERONAVES / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE COLECTIVO / INDÚSTRIA AERONÁUTICA / COMPETÊNCIAS / TAXAS / SANÇÕES / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL DE MACAU; AACM /

Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau (RNAM).

p.1102-1353

Publicado o Regulamento de Navegação Aérea de Macau em língua inglesa.
O DS 115/GM/99 do BO 33 I de 1999.08.16 publica o texto em línguas portuguesa e chinesa do Regulamento.
Revogada pela ORDE 25/2003 do BORAEM 28 I S de 2003.07.14.

• Decreto-Lei n.º 36/95/M - Estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade da aviação civil em Macau.
• Portaria n.º 227/95/M - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau (RNAM).
• Portaria n.º 327/95/M - Estabelece o regime do pessoal mínimo de cabina a bordo de aeronaves de transporte público de passageiros registadas em Macau.
• Despacho n.º 115/GM/99 - Determina a publicação nas línguas portuguesa e chinesa do Regulamento de Navegação Aérea de Macau, aprovado pela Portaria n.º 227/95/M, de 7 de Agosto.
• Regulamento Administrativo n.º 10/2004 - Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 11/2004 - Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos.

-

-

• Ordem Executiva n.º 25/2003 - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. - Revogações.

-