Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 228/83/M
  • Data
    1983-12-30
  • Fonte
    BO 52 4S
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / JUÍZES DE EXECUÇÕES FISCAIS / JUÍZO DE EXECUÇÕES FISCAIS /
  • Sumário
    Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos funcionários dos Juízos de Execuções Fiscais de Macau. - Revoga a Portaria n° 90/81/M, de 27 de Junho.
  • Página
    p.2775
  • Notas
    Revoga a PT 90/81/M do BO 26 de 1981.06.27.