PT 229/95/M

1995-08-14

BO 33 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

CERTIFICADOS / OPERADOR DE TRANSPORTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / COMPETÊNCIAS / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL DE MACAU; AACM / MANUAL / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM /

Estabelece as condições da certificação técnica dos operadores de transporte aéreo.

p.1396

Revogada pelo REGA 10/2004 do BORAEM 14 I de 2004.04.05.

• Decreto-Lei n.º 36/95/M - Estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade da aviação civil em Macau.
• Portaria n.º 229/95/M - Estabelece as condições da certificação técnica dos operadores de transporte aéreo.
• Portaria n.º 227/95/M - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau (RNAM).
• Regulamento Administrativo n.º 11/2004 - Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos.

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• Regulamento Administrativo n.º 10/2004 - Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.

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