Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 229/96/M
  • Data
    1996-09-09
  • Fonte
    BO 37 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    NOMEAÇÃO / TRIBUNAIS JUDICIAIS / MAGISTRADOS / TRIBUNAIS / MINISTÉRIO PÚBLICO /
  • Sumário
    Nomeia um procurador junto dos tribunais de Macau. (António Paulo Barbosa de Sousa)
  • Página
    p.1943
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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