PT 229/97/M

1997-10-20

BO 42 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

NOMEAÇÃO / ESTAGIÁRIOS / ACESSO / MAGISTRADOS / MINISTÉRIO PÚBLICO /

Nomeia estagiários com vista ao seu acesso às magistraturas judicial e do Ministério Público.

p.1233

A comissão de serviço tem a duração de 18 meses e inicia-se no dia seguinte ao da publicação da presente portaria. Rectificação a alguma inexactidão da versão chinesa publicada no BO 46 I de 1997.11.17, p.1563 (REC 25/97).

• Decreto-Lei n.º 6/94/M - Estabelece o regime do estágio para ingresso na magistratura judicial e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau.

• Rectificação - Da versão em língua chinesa da Portaria n.º 229/97/M, de 20 de Outubro.

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