PT 231/99/M

1999-06-07

BO 23 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ATRIBUIÇÃO / MEDALHAS / PESSOAS SINGULARES /

Concede ao presidente da Comissão Territorial para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses a Medalha de Mérito Cultural.

p.1296

• Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.

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