PT 234/91/M

1991-12-23

BO 51

Portuguesa

Em vigor

PORTARIAS / LOGOTIPOS / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL DE MACAU; AACM /

Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo.

p.4934

• Portaria n.º 59/85/M - Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública.
• Decreto-Lei n.º 10/91/M - Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro.
• Portaria n.º 234/91/M - Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

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