Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 235/97/M
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Data1997-11-03
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FonteBO 44 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1990 / 1996 / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / EMBARCAÇÕES / CONSTRUÇÃO NAVAL / OFICINAS NAVAIS; ON / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF /
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SumárioAutoriza a alteração do montante do contrato para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da classe Macau. - Revoga a Portaria n° 222/96/M, de 26 de Agosto.
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Páginap.1285
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NotasRevoga a PT 222/96/M do BO 44 I de 1996.11.03.
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Diplomas relacionados
- Portaria n.º 147/90/M - Autoriza a celebração de contrato escrito com as Oficinas Navais de Macau para a construção de seis lanchas de fiscalização.
- Portaria n.º 222/96/M - Autoriza a revisão do escalonamento definido na Portaria n.º 292/95/M, de 13 de Novembro (Fornecimento de seis lanchas de fiscalização da Classe Macau). Revoga a Portaria n.º 292/95/M.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-