PT 236/95/M

1995-08-14

BO 33 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGUROS / ASSALARIAMENTO EVENTUAL / TARIFAS / REQUISITOS / SEGURO SOCIAL /

Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. - Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.

p.1636

Revoga a PT 144/85/M do BO 32 S de 1985.08.10.
Alterados os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho pela PT 95/99/M do BO 13 I de 1999.03.29.
Alterados os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho pela ORDE 49/2006 do BORAEM 47 I de 2006.11.20.
Alterados os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho pela ORDE 49/2007 do BORAEM 52 I de 2007.12.26.
Alterados os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho pela ORDE 40/2008 do BORAEM 47 I de 2008.11.24.
Alterados os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho pela ORDE 131/2009 do BORAEM 52 I 2S de 2009.12.31.
Alterados os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho pela ORDE 90/2010 do BORAEM 37 I de 2010.09.13.
Alterado o artigo 13.º da Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho pela ORDE 38/2015 do BORAEM 32 I de 2015.08.10.

• Decreto-Lei n.º 40/95/M - Aprova o regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revogações.
• Portaria n.º 236/95/M - Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.
• Portaria n.º 237/95/M - Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.
• Portaria n.º 95/99/M - Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º n.º 236/95/M, de 14 de Agosto.
• Ordem Executiva n.º 49/2006 - Eleva, em mais 4,0%, os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º 236/95/M, de 14 de Agosto, e actualizada pela Portaria n.º 95/99/M, de 29 de Março.

• Ordem Executiva n.º 90/2010 - Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.
• Ordem Executiva n.º 38/2015 - Altera a Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho.

• Portaria n.º 144/85/M - Estabelece a tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.

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