Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 237/95/M
- Data1995-08-14
- FonteBO 33 I S
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresPORTARIAS / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGUROS / APÓLICE / SEGURO SOCIAL / DOENÇAS PROFISSIONAIS / SEGURANÇA SOCIAL / ACTIVIDADE SEGURADORA /
- SumárioAprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. - Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.
- Páginap.1681-1690
- NotasRevoga a PT 143/85/M do BO 32 S de 1985.08.10.
Alterado n.º 2 do artigo 5.º pela ORDE 32/2001 do BORAEM 33 I de 2001.08.13.
Alterada a Cláusula n.º 3 das Cláusulas Especiais Aplicáveis Quando Expressamente Referidas nas Condições Particulares, constantes da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais pela ORDE 39/2015 do BORAEM 32 I de 2015.08.10.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 40/95/M - Aprova o regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revogações.
- Portaria n.º 236/95/M - Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.
- Portaria n.º 237/95/M - Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.
- Alterações
- Ordem Executiva n.º 32/2001 - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto.
- Ordem Executiva n.º 39/2015 - Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
- Não vigência-
- Revogação parcial-