PT 239/97/M

1997-11-03

BO 44 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ALTERAÇÕES / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESAS COMERCIAIS /

Revoga as Portarias n°s 99/90/M, de 7 de Maio, 130/90/M, de 2 de Julho, 212/91/M, de 2 de Dezembro, 91/92/M, de 13 de Abril, e 208/93/M, de 19 de Julho (autorizações governamentais).

p.1287

Revoga a PT 99/90/M do BO 19 de 1990.05.07, a PT 130/90/M do BO 27 de 1990.07.02, a PT 212/91/M do BO 48 de 1991.12.02, a PT 91/92/M do BO 15 de 1992.04.13 e a PT 208/93/M do BO 29 I de 1993.07.19.

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• Portaria n.º 99/90/M - Autoriza a Agência Comercial Hong Lon (Internacional), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 130/90/M - Autoriza a «Agência Comercial Klenco, Limitada», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 212/91/M - Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Kam In, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 91/92/M - Autoriza a Companhia de Construção e Investimentos Qualitec, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 208/93/M - Autoriza Lun Hai Transportação a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

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