Estabelece o preço de venda por metro quadrado, a que se refere o n° 2 do artigo 5° do Decreto-Lei n° 4/99/M, de 1 de Fevereiro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 24/99/M
Data

1999-02-01
Fonte

BO 5 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

PREÇOS / VENDA / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO /
Sumário

Estabelece o preço de venda por metro quadrado, a que se refere o n° 2 do artigo 5° do Decreto-Lei n° 4/99/M, de 1 de Fevereiro.
Página

p.98
Notas

Revogada pelo DESCE 168/2002 do BORAEM 29 I de 2002.07.22.