PT 24/99/M

1999-02-01

BO 5 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PREÇOS / VENDA / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO /

Estabelece o preço de venda por metro quadrado, a que se refere o n° 2 do artigo 5° do Decreto-Lei n° 4/99/M, de 1 de Fevereiro.

p.98

Revogada pelo DESCE 168/2002 do BORAEM 29 I de 2002.07.22.

• Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.

-

-

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2002 - Altera o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 24/99/M, de 1 de Fevereiro.

-