Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 241/94/M
  • Data
    1994-11-14
  • Fonte
    BO 46 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    PORTARIAS / NORMAS / ACÚSTICA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / CONTROLO / RUÍDO / POLUIÇÃO SONORA / AMBIENTE / INSTRUMENTOS DE MEDIDA /
  • Sumário
    Aprova a Norma sobre Acústica prevista no artigo 16.º do decreto-lei que regula a prevenção e controlo de algumas manifestações de ruído ambiental.
  • Página
    p.1051-1052
  • Notas
    É aprovada a Norma sobre Acústica prevista no artigo 16.º do DL 54/94/M do BO 46 I de 1994.11.14, a qual consta em anexo ao presente diploma.
    Revogado pelo DESCE 248/2014 do BORAEM 35 I de 2014.09.01.