PT 242/98/M

1998-11-30

BO 48 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / FERIADOS OFICIAIS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / REVOGAÇÃO /

Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. - Revoga a Portaria n° 85/97/M, de 14 de Abril.

p.1528

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1999.
Revoga a PT 85/97/M do BO 48 I de 1997.11.30.
Revogada pelo REGA 4/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.

• Decreto-Lei n.º 7/97/M - Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados.
• Regulamento Administrativo n.º 5/1999 - Fixa o Calendário dos feriados entre os dias 20 e 31 de Dezembro de 1999.

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• Portaria n.º 85/97/M - Fixa a calendarização dos dias feriados.

• Regulamento Administrativo n.º 4/1999 - Fixa o Calendário dos feriados no ano 2000.

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