Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 244/95/M
  • Data
    1995-08-28
  • Fonte
    BO 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    PORTARIAS / TARIFAS / SEGUROS / RESPONSABILIDADE CIVIL / AGÊNCIAS DE VIAGENS / VIAGENS / TURISMO /
  • Sumário
    Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens e turismo e das agências de viagens turísticas.
  • Página
    p.1997-2001
  • Notas
    Revogada pela PT 265/99/M do BO 24 I de 1999.06.14.