Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 245/98/M
  • Data
    1998-11-30
  • Fonte
    BO 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; SAAEJ / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / TRANSIÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / GABINETE DE COORDENAÇÃO DA CERIMÓNIA DE TRANSFERÊNCIA; GCCT / 1999 /
  • Sumário
    Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência.
  • Página
    p.1531
  • Notas
    Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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