PT 249/98/M

1998-12-21

BO 51 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / RENDIMENTO / FAMÍLIA / PAGAMENTO / RENDAS / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO /

Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. - Revoga a Portaria n° 20/96/M, de 5 de Fevereiro.

p.1599

Revoga a PT 20/96/M do BO 6 I de 1996.02.05.
Revogada pelo DESCE 74/2011 do BORAEM 15 I de 2011.04.11.

• Decreto-Lei n.º 69/88/M - Regulamenta a atribuição, o arrendamento e a gestão das habitações sociais. Revogações.

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• Portaria n.º 20/96/M - Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2011 - Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar e o cálculo das rendas, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009, bem como fixa a despesa de subsistência do agregado familiar.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2009 - Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009.