PT 25/92/M

1992-02-03

BO 5

Chinesa Portuguesa

Revogado

ESTATUTOS / UNIVERSIDADE DE MACAU / UNIVERSIDADES / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO SUPERIOR / ENSINO / MACAU /

Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.

p.394-414

Revogada pela PT 470/99/M do BO 49 I de 1999.12.06.

• Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
• Decreto-Lei n.º 50/91/M - Cria a Universidade de Macau.
• Portaria n.º 25/92/M - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
• Despacho n.º 12/SAAEJ/95 - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.
• Despacho n.º 13/SAAEJ/98 - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.
• Despacho n.º 30/SAAEJ/99 - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.

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• Portaria n.º 470/99/M - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.

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