Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 251/95/M
- Data1995-08-28
- FonteBO 35 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DSSOPT / CONTRATO DE EMPREITADA / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
- SumárioDelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Ligações NAPE-ZAPE».
- Páginap.2016
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-