PT 254/85/M

1985-11-30

BO 48

Portuguesa

Parcialmente em vigor

IMPRESSOS / ATRIBUIÇÃO / HABITAÇÃO / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONTRATOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; SPECE /

Aprova os modelos 1 a 5, correspondentes ao boletim de inscrição, mapa de classificação, contratos e impresso referidos no Decreto-Lei n° 104/85/M, de 30 de Novembro.

p.3428

Impressos bilíngues.
Alterado pelo DL 41/87/M do BO 25 de 1987.06.22, o anexo 3, pontos II, n° 2 e III, onde consta Recebedoria da Fazenda Pública passa a constar IASM ou Instituição de crédito designada para o efeito pelo IASM.
Alterada pelo DL 41/87/M do BO 25 de 1987.06.22. onde consta Gabinete Coordenador de Habitação ou GCH e director do GCH passa a constar, respectivamente, Instituto de Acção Social de Macau, IASM e Presidente do IASM.

• Decreto-Lei n.º 104/85/M - Regulamenta a atribuição de habitações da Administração promovidas em regime de contratos de desenvolvimento.
• Portaria n.º 245/85/M - Aprova o Regulamento Geral de Administração de Edifícios Promovidos em Regime de Contratos de Desenvolvimento para Habitação.
• Portaria n.º 254/85/M - Aprova os modelos 1 a 5, correspondentes ao boletim de inscrição, mapa de classificação, contratos e impresso referidos no Decreto-Lei n.º 104/85/M, de 30 de Novembro.

• Decreto-Lei n.º 41/87/M - Altera os Decretos-Leis n.os. 124/84/M, 59/85/M e 104/85/M e as Portarias n.os. 245/85/M e 254/85/M (Contratos de desenvolvimento de habitação).

-

-

-