Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 255/98/M
- Data1998-12-30
- FonteBO 52 I 2S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresCONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / HABITAÇÃO SOCIAL / ENCARGOS / 1988 / 1999 /
- SumárioAutoriza a alteração do escalonamento de verbas definido no artigo 1° da Portaria n° 248/97/M, de 2 de Dezembro. - Revoga a Portaria n° 248/98/M, de 2 de Dezembro.
- Páginap.1711
- NotasRevoga a PT 248/97/M do BO 48 I de 1997.12.02. Revogada pela PT 475/99/M do BO 49 I de 1999.12.06.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Revogação parcial-