Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 255/98/M
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Data1998-12-30
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FonteBO 52 I 2S
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SituaçãoRevogado
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DescritoresCONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / HABITAÇÃO SOCIAL / ENCARGOS / 1988 / 1999 /
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SumárioAutoriza a alteração do escalonamento de verbas definido no artigo 1° da Portaria n° 248/97/M, de 2 de Dezembro. - Revoga a Portaria n° 248/98/M, de 2 de Dezembro.
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Páginap.1711
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NotasRevoga a PT 248/97/M do BO 48 I de 1997.12.02. Revogada pela PT 475/99/M do BO 49 I de 1999.12.06.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Revogação parcial-