Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 256/97/M
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Data1997-12-23
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FonteBO 51 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresALTERAÇÕES / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / INSPECTORES DO TRABALHO / INSPECÇÃO DO TRABALHO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE / POLÍCIA CRIMINAL /
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SumárioAprova os modelos de cartão de identificação para o uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, ao qual a lei atribui a qualidade de autoridade de polícia criminal. - Revoga a Portaria n° 158/83/M, de 24 de Setembro.
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Páginap.1786
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NotasRevoga a PT 158/83/M do BO 39 de 1983.09.24.
Revogada tacitamente pelo REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Revogação parcial-