Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 256/97/M
  • Data
    1997-12-23
  • Fonte
    BO 51 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / INSPECTORES DO TRABALHO / INSPECÇÃO DO TRABALHO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE / POLÍCIA CRIMINAL /
  • Sumário
    Aprova os modelos de cartão de identificação para o uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, ao qual a lei atribui a qualidade de autoridade de polícia criminal. - Revoga a Portaria n° 158/83/M, de 24 de Setembro.
  • Página
    p.1786
  • Notas
    Revoga a PT 158/83/M do BO 39 de 1983.09.24.
    Revogada tacitamente pelo REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.