PT 258/97/M

1997-12-23

BO 51 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ACTIVIDADE SEGURADORA / EMPRESAS / SEGUROS /

Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar os ramos gerais de seguro «Marítimo-cascos» e «Responsabilidade civil de embarcações».

p.1790

• Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
• Portaria n.º 238/84/M - Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L. a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 258/97/M - Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar os ramos gerais de seguro «Marítimo-cascos» e «Responsabilidade civil de embarcações».
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2002 - Autoriza a 'Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.' a explorar o ramo geral de seguro de 'Crédito (riscos comerciais)', em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 238/84/M, de 15 de Dezembro, 336/93/M, de 27 de Dezembro, 290/95/M, de 13 de Novembro, 300/96/M, de 16 de Dezembro, e 258/97/M, de 23 de Dezembro.

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