PT 259/96/M

1996-10-14

BO 42 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICA; SATOP / COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS AIR MACAU, SARL / GABINETE PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS ATERROS TAIPA-COLOANE; GADA / ATERROS / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM / MACAUPORT-SAP, SARL / CAIXA ECONÓMICA POSTAL; CEP / CAM - SOCIEDADE CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL SARL ; CAM,SARL /

Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas diversas competências.

p.2373

Revoga tacitamente a PT 172/93/M do BO 24 de 1993.06.14. e a PT 263/94/M do BO 50 I de 1994.12.12.
Revogada a alínea n) do n° 1 do art. 1° pela PT 324/99/M do BO 34 I de 1999.08.23.

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• Portaria n.º 324/99/M - Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica competências próprias do Governador no que se refere a funções executivas, relativamente à Comissão de Inspecção das Instalações dos Produtos Combustíveis.-Revogações.