Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 262/95/M
- Data1995-09-25
- FonteBO 39 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresPORTARIAS / SOCIEDADES COMERCIAIS / CHINA / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA / RESPONSABILIDADE CIVIL / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM /
- SumárioAutoriza a Companhia de Seguros da China a explorar os ramos gerais de seguro «aéreo-cascos» e «responsabilidade civil e aviões».
- Páginap.2116
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
- Portaria n.º 188/82/M - Autoriza a «Companhia de Seguros China» a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Portaria n.º 262/95/M - Autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar os ramos gerais de seguro «aéreo-cascos» e «responsabilidade civil e aviões».
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2000 - Autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar ramos gerais de seguro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-