PT 264/97/M

1997-12-23

BO 51 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA COORDENAÇÃO ECONÓMICA; SACE / SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; SA / GOVERNADOR /

Altera a redacção do n° 2 do artigo 2° da Portaria n° 100/96/M, de 16 de Abril (Delegação de competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, relativamente a diversos serviços e entidades).

p.1793

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Altera o n° 2 do art. 2° da PT 100/96/M do BO 16 I S de 1996.04.16. Revogada pela PT 324/99/M do BO 34 I de 1999.08.23.

• Portaria n.º 100/96/M - Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, relativamente a diversos serviços e entidades.

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• Portaria n.º 324/99/M - Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica competências próprias do Governador no que se refere a funções executivas, relativamente à Comissão de Inspecção das Instalações dos Produtos Combustíveis.-Revogações.

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