PT 264/99/M

1999-06-14

BO 24 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / CAPITANIA DO PORTO; CPM /

Aprova o modelo de cartão de identificação para o pessoal da Capitania dos Portos de Macau.

p.1342

Revoga a PT 192/96/M do BO 32 I de 1996.08.05.
Revogada tacitamente pelo REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.

• Decreto-Lei n.º 15/95/M - Aprova o diploma orgânico da Capitania dos Portos de Macau. — Revogações.
• Portaria n.º 126/98/M - Autoriza a Capitania dos Portos a usar um logotipo.
• Portaria n.º 264/99/M - Aprova o modelo de cartão de identificação para o pessoal da Capitania dos Portos de Macau.

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• Portaria n.º 192/96/M - Aprova o modelo de cartão de identificação para o pessoal da Capitania dos Portos de Macau.

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

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