PT 265/99/M

1999-06-14

BO 24 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

PORTARIAS / TARIFAS / SEGUROS / RESPONSABILIDADE CIVIL / AGÊNCIAS DE VIAGENS / VIAGENS / TURISMO /

Aprova a tarifa de prémios do seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens - Revoga a Portaria n.º 244/95/M, de 28 de Agosto.

p.1343-1347

Revoga a PT 244/95/M do BO 35 I de 1995.08.28.

• Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 48/98/M - Aprova o novo regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turística.
• Portaria n.º 263/99/M - Aprova as condições gerais e particulares da apólice uniforme de responsabilidade civil profissional das agências de viagens. — Revoga a Portaria n.º 164/93/M, de 31 de Maio.
• Portaria n.º 265/99/M - Aprova a tarifa de prémios do seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens — Revoga a Portaria n.º 244/95/M, de 28 de Agosto.

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• Portaria n.º 244/95/M - Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens e turismo e das agências de viagens turísticas.

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