Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 266/97/M
- Data1997-12-29
- FonteBO 52 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / PESSOAS SINGULARES /
- SumárioRevoga as Portarias n°s 95/88/M, de 30 de Maio, 55/89/M, de 27 de Março, 83/92/M, de 6 de Abril, e 181/85/M, de 7 de Setembro (Autorizações governamentais).
- Páginap.1820
- NotasRevoga a PT 95/88/M do BO 22 de 1988.05.30, a PT 55/89/M do BO 13 de 1989.03.27, a PT 83/92/M do BO 14 de 1992.04.06, a PT 181/85/M do BO 36 de 1985.09.07.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Portaria n.º 95/88/M - Autoriza a N.S.V. Companhia de Construção, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel.
- Portaria n.º 55/89/M - Concede à Empresa Construtora Mei Cheong, Lda., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 83/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 181/85/M - Autoriza Fernando Augusto de Macedo Pinto a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de amador.
- Não vigência-
- Revogação parcial-