Dá nova redação aos artigos 70° e 72° e ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à Portaria n° 163/90/M, de 27 de Agosto.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 270/95/M
Data

1995-10-16
Fonte

BO 42 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

PORTARIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS; SAEF / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMPETÊNCIAS / DELEGADOS DO GOVERNO / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ / COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, SARL /
Sumário

Dá nova redação aos artigos 70° e 72° e ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à Portaria n° 163/90/M, de 27 de Agosto.
Página

p.2143
Notas

Altera os arts. 70° n° 4 e 72° n° 1 e o anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à PT 163/90/M do BO 35 de 1990.08.27.
Alterado o Anexo A-II pela PT 290/99/M do BO 30 I de 1999.07.26.
Alterado o Anexo A-II pela ORDE 13/2001 do BORAEM 15 I de 2001.04.09.