Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 273/90/M
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Data1990-12-31
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FonteBO 53 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO DE CENTROS DE SAÚDE / REGULAMENTOS / CENTROS DE SAÚDE / ATRIBUIÇÕES / CUIDADOS DE SAÚDE / ASSISTÊNCIA NA DOENÇA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
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SumárioAprova o Regulamento dos Centros de Saúde.
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Páginap.4976
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NotasVersão em chinês publicada no BO 4 de 91.01.28, p.284
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 7/86/M - Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Saúde — Revogações.
- Portaria n.º 54/86/M - Cria Centros de Saúde e Postos de Saúde.
- Portaria n.º 273/90/M - Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde.
- Portaria n.º 235/91/M - Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, os Centros de Saúde do Porto Interior, de S. Lourenço, Tamagnini Barbosa e da Areia Preta.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-