PT 276/99/M

1999-07-12

BO 28 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESAS / TELECOMUNICAÇÕES / RÁDIO / TRANSPORTES / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ /

Revoga as Portarias n°s 110/85/M, de 8 de Junho; 113/85/M, de 15 de Junho; 202/89/M, de 11 de Dezembro; 108/91/M, de 17 de Junho, e 212/94/M, de 3 de Outubro (Autorizações governamentais).

p.1514

Revoga a PT 110/85/M do BO 23 de 1985.06.08, a PT 113/85/M do BO 24 de 1985.06.15, a PT 202/89/M do BO 50 de 1989.12.11, a PT 108/91/M do BO 24 de 1991.06.17, a PT 212/94/M do BO 40 I de 1994.10.03.

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• Portaria n.º 110/85/M - Autoriza a Sociedade de Investimentos e Fomento Predial Wah Fu, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
• Portaria n.º 113/85/M - Autoriza a Companhia de Fomento Predial «Tak Fat, Lda.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 133/82/M, de 4 de Setembro.
• Portaria n.º 202/89/M - Autoriza a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel.
• Portaria n.º 108/91/M - Autoriza a Companhia de Transportes Sul da China, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel.
• Portaria n.º 212/94/M - Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Vei Lun, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

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