Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 291/99/M
  • Data
    1999-08-02
  • Fonte
    BO 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    TELEVISÃO / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / FISCALIZAÇÃO / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / EMPRESAS / LICENÇAS / COSMOS TELEVISÃO POR SATELITE,S.A.R.L.; CTS,SARL /
  • Sumário
    Aprova os Anexos I e II da Licença n°1/98, atribuída pela Portaria n°7/98/M, de 19 de Janeiro, referente ao serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
  • Página
    p.1785
  • Notas
    A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. São aprovados os anexos I e II da Licença n°1/98, referente ao Serviço de Telecomuniçações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, atribuída pela PT 7/98/M do BO 3 I de 1998.01.19.