Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 292/95/M
- Data1995-11-13
- FonteBO 46 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1990 / 1996 / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / EMBARCAÇÕES / CONSTRUÇÃO NAVAL / OFICINAS NAVAIS; ON / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF /
- SumárioAutoriza a revisão de encargos referentes ao fornecimento de seis lanchas de fiscalização da classe Macau. - Revoga a Portaria n° 231/94/M, de 7 de Novembro.
- Páginap.2285
- NotasRevoga a PT 231/94/M do BO 45 I de 1994.11.07.
Revogada pela PT 222/96/M do BO 35 I de 1996.08.26.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-